Uso de coerção pelas comunidades religiosas na democracia.. Mas e o Estado laico?

 Estava eu, arrumando alguns papéis e provas de anos anteriores para arrancar páginas cujo verso da folha estivesse livre para ser usado como rascunho, quando encontrei um trabalho de história do 7° ano. Bem, eu estudei em escola católica desde a 2° série, vi muitas coisas desagradáveis por parte das freiras hipócritas e professoras de religião sem cérebro, mas, lembro de quando estávamos estudando sobre monarquia e cruzadas. Daí que esse trabalho era sobre a Igreja Católica no século 'não lembro qual' e nos dias atuais. Na época eu tinha preguiça de fazer resumo sobre o que eu pesquisava. Eu procurava, passava um bom tempo lendo e analisando os textos para ver o que eles tinham a me oferecer, e então copiava alguns trechos e textos, formando assim um grande resumo. Eu sei, me envergonho disso.. Mas, enfim. Ao menos eu lia o que estava colocando no trabalho(?)
 Eu gostei muito de um texto que coloquei nele, só não tenho a bibliografia, não faço ideia de onde eu tirei. Mas vou por aqui, mesmo assim.

"O papa e o aborto.

 As primeiras palavras do papa Bento XVI no Brasil foram sobre o início da vida humana. Não foram por acaso. Há semanas que o país discute a pesquisa com células-tronco embrionárias e o direito ao aborto, temas de intensa controvérsia para os valores católicos. O recente pronunciamento do ministro da Saúde intensificou o debate no país: o aborto é questão de saúde pública e deve ser enfrentado como uma matéria de direitos humanos. Mas como um Estado laico deve solucionar o dilema moral do aborto?
 O Estado brasileiro é laico. Significa que não há uma religião oficial para a República. Afirmar que 73% da população brasileira se declara católica não pressupõe que valores católicos devam estar garantidos pela lei. Há temas de ética privada que não se regem pela vontade da maioria. Escolhas sobre planejamento reprodutivo ou sexualidade são alguns desses casos. Mas não é assim que o papa Bento XVI entende a diversidade moral da população brasileira.
 Afirmar a democracia é também reconhecer questões que jamais serão objeto de consenso moral. Talvez o aborto, a diversidade sexual ou a eutanásia sejam algumas dessas questões. Mas uma democracia laica não necessita de consenso para regular o pluralismo moral: basta o Estado levar a sério o direito à liberdade de pensamento e à autonomia da vontade para que as crenças coexistam pacificamente. Na verdade, basta nosso ordenamento jurídico apostar na soberania constitucional frente ao espírito dogmático de algumas religiões.
 Recentemente, a cidade do México modificou a lei de aborto. A reação da Igreja Católica foi impiedosa: os parlamentares que votassem a favor da nova lei seriam excomungados. A mesma situação aconteceu na Colúmbia com a Suprema Corte: os juízes que votaram a favor do direito ao aborto foram ameaçados de excomunhão. Mas até onde é legítimo o uso da coerção pelas comunidades religiosas na democracia? A ameaça de excomunhão ultrapassa as fronteiras do argumento razoável: é ameaça de morte simbólica para os membros de determinada comunidade moral.
 É possível ser um juiz da Suprema Corte, professar uma fé e respeitar a laicidade. Não há ambiguidade nessa duplicidade de papéis - um deles diz respeito à moral privada de cada juiz, outro diz respeito a toda a sociedade. Um juiz da Suprema Corte representa a razão da capacidade de nossos representantes em respeitar essa regra básica da vida pública: moral privada e ética pública são matérias distintas.
 Mas tolerar que juízes sejam ameaçados de excomunhão pelas comunidades religiosas é abandona-los à opressão moral. É preciso resistir a qualquer tentativa de imposição de argumentos pelo uso da coerção. Não importa se é uma força simbólica legítima das comunidades morais. A ameaça de excomunhão interfere na estabilidade democrática, ignora o princípio da laicidade, pressupõe equivocadamente que juízes sejam missionários religiosos infiltrados nas instituições básicas do Estado.
 Juízes são representantes democráticos e, portanto, porta-vozes da diversidade moral da sociedade brasileira. Como um fato de vida privada, há mulheres e homens católicos, mas, como um dado da vida pública, há juízas e juízes laicos. Novamente, não há ambiguidade nessa afirmação: é simplesmente o reconhecimento de que moral privada não se confunde com ética pública. E aborto é matéria de ética privada.
 É assim que um Estado democrático enfrenta o dilema do aborto. O pronunciamento do papa Bento XVI é a opinião da Igreja Católica sobre a moralidade do aborto. Não representa o nosso marco legal. E mais do que isso: não representa um milhão de mulheres brasileiras que todos os anos realizam aborto em condições inseguras. Foi em nome delas que o ministro da saúde propôs enfrentar o dilema do aborto como questão de saúde pública."